Emerson Vieira

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Respeitando os apontamentos em contrário, parece-me que o STF cometeu uma grave afronta ao texto constitucional, sendo que este exige o cometimento de um crime considerado inafiançável, o que não se encontra no caso em comento.

Note que o art. 324 do CPP não torna o crime inafiançável, e sim, trata dos casos em que não será aplicado o presente instituto.

Abraços.